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Alfenas: reconhecimento de paternidade
Incentivar o reconhecimento da paternidade de jovens e adolescentes da comarca de Alfenas. Esse é o objetivo do projeto Paternidade Consciente apoiado pela Vara Cível da Infância e da Juventude e de autoria da Defensoria Pública da comarca. O projeto foi lançado no dia 27…
Herança é tema de programa de rádio
O entrevistado desta semana do programa Revista da Tarde, juiz Maurício Pinto Ferreira, da 2ª Vara de Sucessões e Ausências de Belo Horizonte, explicou aos ouvintes as principais regras sobre o direito de herança. Semanalmente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participa do…
Publicada relação de membros do Comitê Gestor da ICP-Brasil
Na última terça-feira (1/11), foram nomeados pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, os últimos membros que integram o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil), que é composto por representantes do governo federal e da sociedade civil. O CG ICP-Brasil,…
Tirar registro tardio tem regras mais rígidas no MA
O corregedor-geral da Justiça do estado do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, assinou provimento no qual aumenta exigências para o registro de nascimento fora do prazo legal. O documento altera provimento anterior, de 2009, insere novos dispositivos no sentido de evitar fraudes na emissão do…