Mais de 50 pessoas da região de Ipatinga compareçam ao evento do Recivil que marcou a despedida da instrutora Edna Marques.

 transferência de titularidade de cartório, junto com a unidade econômico-jurídica que o integra, além da continuidade na prestação dos serviços, caracteriza a sucessão de empregadores, respondendo o tabelião sucessor pelos créditos trabalhistas. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu…

A identidade está em constante formação. Durante a vida, ela nos acompanha e nos diferencia na sociedade. E, nessa diferenciação, o nome desempenha um importante papel. Mas, e se, por algum motivo, a escolha de certo nome por parte dos pais causar constrangimento aos filhos?…

A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar…