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Deputado Jean Wyllys fala sobre o casamento civil homoafetivo
O principal resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer o direito de união estável entre casais homossexuais foi oferecer proteção do Poder Judiciário a esses casais. Mas o fato é que esse tipo de união ainda permanece sem o amparo de uma lei,…
Aviso nº 43/CGJ/2011 – CGJ-MG publica aviso sobre a nova redação atribuída pela Lei nº 19.414/10 ao artigo 20 da Lei nº 15.424/04
AVISO Nº 43/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de…
Concurso MG – Edital n. 01/2011 – Cidadãos poderão prestar informações sobre a personalidade e vida dos candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que, observado…
Divórcios judiciais no Mato Grosso do Sul aumentam em 46%
O total de divórcios judiciais distribuídos no Estado no período de janeiro a agosto de 2011 teve um crescimento de cerca de 46% em comparação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a agosto de 2010, foram distribuídos 3.950 processos, já no mesmo período…