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Alagoas é referência em reconhecimento de paternidade
Alagoas vira referência internacional em reconhecimento de paternidade por meio do trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), coordenado pela juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, que integra o projeto Registro Integral, com o registro…
OAB repudia proposta que permite investidura em cartório sem concurso público
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (19), em sessão plenária, posicionar-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 471/2005, a chamada PEC do "Trem da Alegria" dos cartórios. A proposta prevê que os substitutos de…
Ouvinte pede orientação juridica sobre Lei da Paternidade
Advogado Dimas Gonçalves, orienta ouvinte sobre a Lei da paternidade. Clique aqui. Fonte: Rádio Itatiaia
Guarulhos terá a primeira união gay coletiva
Será realizada no sábado, a 1ª União Homoafetiva Coletiva de Guarulhos, na Grande São Paulo, promovida pela ONG Tecendo Sonhos, Organização Associativa em Defesa dos Direitos Humanos e Sociais. O objetivo do evento é comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 5 de…