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CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais no Estado do Rio de Janeiro
Processo nº 2011-086327 Assunto: INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS – VALENÇA 2 VARA – CLÁUDIO GONÇALVES ALVES PARECER O presente feito foi instaurado mediante ofício encaminhado pelo MM. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Valença, relativo ao processo nº…
Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4634, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) impugna dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que inclui, entre as atribuições do…
Grupo de apoio a atividades notariais reúne-se em agosto
O Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais (GC-9), composto pelos nove corregedores de Justiça dos estados da Amazônia Legal, fará sua primeira reunião nos dias 4 e 5 de agosto, em Belém, quando deverá estabelecer o plano de trabalho em apoio ao…
Aviso nº 032/CGJ/2011 – CGJ-MG publica a relação geral dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais declarados vagos após o Aviso nº 005/CGJ/2011
Aviso nº 032/CGJ/2011 Processo nº 47.281/2010 O Desembargador ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho…