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TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do 7º concurso extrajudicial
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou, na edição do dia 30 de maio, do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a relação dos aprovados nas provas escrita e prática do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações…
STF relativiza coisa julgada e permite nova ação de investigação de paternidade
Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (02), conceder a um jovem de Brasília o direito de voltar a pleitear de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigação de paternidade…
Clipping – Cartório conquista certificação da ABNT – Jornal Diário do Comércio
O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte é o primeiro cartório do país a ser certificado pela Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), foro nacional de normatização. O reconhecimento aconteceu neste trimestre, como resultado das auditorias realizadas pela entidade no cartório….
Artigo – Direitos de casais homossexuais e a adoção – Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral
Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral, advogada (OAB/SP nº. 89.319) A decisão do STF que equiparou a união de pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis heterossexuais já surtiu efeitos, servindo como base para julgamento proferido pelo TJ de Minas Gerais que concedeu a casal homoafetivo…