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Seminário discute casamento civil entre homossexuais
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia e a necessidade de atuação do Legislativo nessas questões estão entre os temas que serão discutidos hoje no 8º Seminário LGBT, promovido pelo Congresso. O evento será realizado durante as comemorações do Dia…
Jurisprudência mineira – Ação de reconhecimento de união estável – Bens adquiridos onerosamente por um ou por ambos os companheiros durante o período de convivência
– Há presunção juris tantum de que os bens adquiridos por um ou por ambos os companheiros na constância da união estável a título oneroso pertencem em partes iguais a ambos, devendo, portanto, ser partilhados, ex vi do art. 1.725, c/c arts. 1.658 e 1.660,…
Concurso MG – Edital n. 02/2007 – EJEF publica a relação dos candidatos que desistiram e dos serviços escolhidos em Reunião Pública
A EJEF publica a relação dos candidatos que desistiram e dos serviços de tabelionato e de registro escolhidos em Reunião Pública, realizada no dia 10 de maio de 2011.
Movimento gay estimula casais a procurar cartórios e nega problemas para registrar uniões
O primeiro casal homossexual a registrar a união estável no Brasil, na semana passada, precisou passar por quatro cartórios até conseguir oficializar o relacionamento. Mas desde então, não houve registros de outros incidentes e, até a última sexta-feira (13), ao menos 26 casais de pessoas…