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Novo tabelião não é responsabilizado por obrigações trabalhistas da gestão anterior
A mudança de titularidade de um cartório não exime o antigo titular das responsabilidades pelas obrigações trabalhistas oriundas de sua gestão. Com este entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (MG) e não…
Tribunal de Justiça publica convocação de aprovados na 2ª fase do concurso para cartórios
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta quinta-feira (14/04), a convocação dos 307 aprovados nas provas escrita e prática do concurso para cartórios do Estado. Eles devem entregar os documentos estabelecidos no edital, exigência necessária para o…
TJMT autoriza exclusão de sobrenome de casada
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, acolheu um recurso de agravo de instrumento e autorizou a retificação do nome da agravante a fim de excluir o sobrenome de casada, com a conseqüente averbação junto ao Ofício de Registro…
TJMT: Projeto do Judiciário facilita acesso a cartórios
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, entregou ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior, o anteprojeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário que altera a subdivisão dos cartórios do Registro Geral de…