Durante a Operação Justiça Rápida Itinerante no município de Itapuã do Oeste, num processo de reconhecimento de paternidade, uma criança teve garantido o direito de ser registrada mesmo após a morte do pai. Procurada pelos avós paternos, a Justiça analisou documentos e depoimentos de testemunhas,…

É possível haver obrigação alimentar em união estável homoafetiva? O abacaxi foi colocado na mão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A conservadora corte paulista respondeu com um "sim", inovando na jurisprudência. Em uma decisão inédita, determinou, em caráter liminar, que o ex-parceiro pague…

Devido à recente conquista legal de travestis e transexuais no que tange ao reconhecimento do seu nome social nos tratos sociais, o que lhes garante dignidade como pessoa, deparamo-nos com algumas questões de conflito entre o nome social adotado e nome civil da pessoa natural,…

A Comissão Examinadora do concurso destinado ao provimento de delegações cartorárias do Ceará aplicou as provas da 2ª fase da seleção. O exame, realizado nesse domingo (20/03), teve caráter diferenciado e os candidatos puderam consultar textos. Segundo a desembargadora Sérgia Miranda, presidente da Comissão, a…