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Curso preparatório a distância para concurso público dos Serviços Notariais e Registrais
A SERJUS-ANOREG/MG, através da ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores – abriu as inscrições para o curso preparatório a distância para concurso público dos Serviços Notariais e Registrais.
Fundada a Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital (ANCert)
As principais Autoridades Certificadoras (AC’s) e Registradoras (Ar’s) do País reuniram-se na tarde desta segunda-feira (21.03) na sede do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP) para fundar a Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital (ANCert), entidade que terá a missão de…
Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos
De acordo com o artigo 1.698 do novo Código Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu o pedido de um casal…
Brasil e Portugal realizam teste de paternidade por cooperação
Os governos do Brasil e de Portugal realizaram a primeira cooperação jurídica internacional entre os dois países para a execução de um teste de paternidade. A pedido do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque (SC), o Departamento de Recuperação de Ativos e…