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Erro de sexo em certidão de nascimento não resulta em dano moral
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Criciúma, que julgou improcedente o pedido formulado por J. A. contra o Estado de Santa Catarina e o registrador aposentado Agostinho Cipriano Farias. Nos autos, J. alegou que houve erro…
TJSP reconhece união estável de casal do mesmo sexo
A Justiça de São Paulo reconheceu união estável homoafetiva entre dois homens, depois da morte de um deles. A.T.S. entrou com uma ação Declaratória de Existência de União Estável alegando que viveu em companhia de L. A. S. desde 1974 até o falecimento deste último,…
Edital de Correição Extraordinária Geral em Teófilo Otoni
EDITAL DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA GERAL O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Provimento nº. 161, de 01/09/2006 – Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e da…
Clipping – STF corta verba dos juízes de paz em MG – Jornal Estado de Minas
Fonte: Jornal Estado de Minas