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Tribunal de Justiça revoga decreto que reajustou as custas judiciais no Paraná
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, decidiu nesta sexta-feira (11) revogar o Decreto Judiciário 48/2011, que reajustou as custas judiciais no Paraná. A decisão atende sugestão da conselheira Morgana Richa, do Conselho Nacional de Justiça, que realizou audiência de conciliação na…
Recompe-MG e Departamento Jurídico do Recivil lançam curso sobre a nova redação da Lei dos Emolumentos
Algumas alterações da Lei 15.424/04 serão debatidas pelo Recivil num curso criado especificamente para sanar as dúvidas dos oficiais sobre isenções, emolumentos, tabelas, relatórios e modelos de ressarcimento.
Baixe a nova versão do Cartosoft com novas atualizações do relatório ao TRE
Por orientação do TRE, o formulário de Informação de Óbito que deverá ser encaminhado ao órgão foi novamente alterado. Baixe já a nova versão do Cartosoft (2.3.73) contendo o formulário atualizado.
CNJ chancela decisão do TJES pela divisão da ‘área de cartórios’ em Guarapari
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, na última semana, o recurso de uma ex-tabeliã interina que deseja manter a posse dos serviços de registro na região do cartório do Distrito de Todos os Santos, no município de Guaparari. Na última sexta-feira (4), o conselheiro…