Devido à recente conquista legal de travestis e transexuais no que tange ao reconhecimento do seu nome social nos tratos sociais, o que lhes garante dignidade como pessoa, deparamo-nos com algumas questões de conflito entre o nome social adotado e nome civil da pessoa natural,…

A Comissão Examinadora do concurso destinado ao provimento de delegações cartorárias do Ceará aplicou as provas da 2ª fase da seleção. O exame, realizado nesse domingo (20/03), teve caráter diferenciado e os candidatos puderam consultar textos. Segundo a desembargadora Sérgia Miranda, presidente da Comissão, a…

A secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tânia Garib, apresentou na semana passada ao prefeito de Dourados, Murilo Zauith, o projeto "Cidadania, Direito de Todos", desenvolvido pelo Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Subregistro Indígena. Esse trabalho beneficia as aldeias de Dourados e…

Evitar retrabalho e economizar recursos públicos através da utilização conjunta de sistemas informatizados pela Justiça Comum e pela Justiça do Trabalho. O compartilhamento entre os diferentes ramos do judiciário consta da Recomendação 28 do Conselho Nacional de Justiça que trata da implantação do Projeto Justiça…