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Saiba mais sobre o Módulo de Casamento do novo serviço de Pré-Atendimento
Entenda detalhadamente como realizar a solicitação de registro de Casamento pela nova função da Arpen-Brasil.
É hoje: Live “Novos enunciados sobre registro de nascimento e registro de óbito“
O Recivil, em parceria com o Colégio Registral de Minas Gerais, irá promover hoje, às 19h00, a Live: “Novos enunciados sobre registro de nascimento e registro de óbito”.
Formalização posterior do regime de bens em união estável não tem efeitos retroativos
Em recente decisão (REsp número 1.845.416/MS), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que na união estável, a declaração formal que disciplina o regime de bens do casal distinto do regime comum tem efeitos ex nunc.
Família, sucessões e extrajudicialização: considerações sobre a II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
O Conselho da Justiça Federal promoveu, entre os dias 26 e 27 de agosto de 2021, a II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios.