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Projeto permite que cônjuges sejam sócios, independentemente do regime civil de bens
Cônjuges casados sob regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória não podem ser sócios em empresas, mas um projeto de lei pode acabar com essa proibição. É o que prevê o PL 3.024/2021, do senador Esperidião Amin (PP-SC), que promove alterações no…
TJSP nega alteração de regime de bens de casal de empresários; mudança poderia acarretar prejuízos a credores
Um casal teve negado o pedido de alteração do regime de bens do matrimônio. Regidos pela comunhão parcial de bens desde 2008, eles buscavam a alteração para a separação de bens, com o argumento de que esta atenderia melhor a seus interesses. A negativa pela…
Helena e Miguel são os nomes mais registrados nos cartórios em 2020
O ranking produzido pelo portal de Transparência do Registro Civil, da Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) já deu o que falar: “O Brasil virou uma novela do Manoel Carlos”, comentou uma pessoa. Confira os 10 nomes mais registrados de meninas e…
Prorrogada a oportunidade de adesão de familiares e funcionários ao plano odontológico da MetLife sem carência
O Recivil oferece plano odontológico da MetLife gratuito para todos os registradores civis mineiros que aderirem ao benefício. Além de não pagar pelo benefício dental, a adesão de dependentes do oficial e dos funcionários dos cartórios acontece sem carência até o dia 19 de novembro….