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TJ CE: Comissão examinadora do concurso para cartórios recebe novos integrantes
A comissão examinadora do concurso para provimento de vagas em cartórios do Estado se reuniu, nesta sexta-feira (04/02), sob a direção da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, foi feito um balanço das atividades desenvolvidas e apresentados…
Mães que optam pelo parto em casa devem se atentar à legislação na hora de registrar o bebê
O conforto de estar em casa, a possibilidade de ter maior contato com o marido e a família logo após o nascimento do bebê e uma recuperação mais tranquila estão entre os principais benefícios citados pelas mulheres que optam pelo parto domiciliar. Geralmente feito por quem…
E-CNJ vai usar certificação digital
Ao completar quatro anos de funcionamento neste mês, o Sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (E-CNJ) vai passar por um aperfeiçoamento para incorporar a certificação digital no trâmite processual. Para Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o uso do certificado…
Prazo para registro civil de casamento religioso pode ser dobrado
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7966/10, do Senado, que amplia de 90 para 180 dias o prazo para o registro civil do casamento religioso e da eficácia do certificado de habilitação para o casamento. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). Conforme…