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Portaria nº 50/2011 – Constitui Comissão Examinadora do Concurso Público para Outorga das Delegações de Notas e de Registro Minas Gerais – Edital nº 01/2011
PORTARIA nº 50/2011 Constitui Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 01/2011. O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente…
Joias e relógios na partilha de bens
Um homem teve seu pedido negado pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo, de inclusão das joias e relógios da sua ex-mulher na partilha de bens. O autor O.C.L. tentava reverter decisão que, na ação de separação judicial que move em face…
Encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de Varginha
O Recivil realizará nos próximos dias 26 e 27 de fevereiro na cidade de Varginha-MG, o Curso de Cartosoft e Informática.
Titular de cartório deve assumir obrigações trabalhistas do seu antecessor
Um titular de cartório deverá assumir os créditos trabalhistas de uma ex-empregada referentes ao período anterior à sua titularidade. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), confirmando sentença do primeiro grau. A autora da ação…