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Identidade poderá trazer informações sobre deficiência visual
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8016/10, da ex-deputada Maria do Rosário (PT-RS), que inclui, na carteira de identidade dos deficientes visuais, informações sobre a deficiência. O texto altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil. O objetivo…
Artigo – Avanços e o futuro do Direito de Família – Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral
Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral, advogada (OAB/SP nº 89.319) Ao longo de 2010 muitas transformações ocorreram no Direito de Família, todas elas bastante significativas. Algumas reformas ainda não atingiram seu objetivo maior, mas já dão indícios de que 2011 será um ano com os…
Alvará para recebimento de herança não pode ter o advogado como beneficiário
A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo não concedeu alvará para levantamento de valores depositados em contas bancárias dos falecidos, em nome do advogado do herdeiro. Os julgadores entenderam que este é um direito próprio e exclusivo do beneficiário. O único…
Laboratório condenado por erro em DNA
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um laboratório na cidade de Sete Lagoas a indenizar um homem em R$ 30 mil, por danos morais, por erro no exame de DNA. Em agosto de 2009, A.S.M. realizou exame de DNA…