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Portugal veta lei que simplifica registro de mudança de sexo
O presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, vetou nesta quinta-feira a lei que simplifica o processo de mudança de sexo e de nome no registro civil, ao alegar que as informações técnico-jurídicas foram insuficientes, especialmente a respeito do diagnóstico da transexualidade. A Presidência da República…
Cartórios do interior do Nordeste começam a solicitar papel de segurança para certidões
A partir desta quarta-feira (19/1), os cartórios do interior do Nordeste que possuem equipamento de informática já podem solicitar o novo papel de segurança para certidões de nascimento, casamento e óbito. O processo de solicitação começou no dia 5 de janeiro, pelas capitais do Nordeste,…
Portaria nº 2534/2011 – Designa servidores para auxiliar as Comissões Examinadoras dos Concursos – Editais n. 01/2007 e 02/2007
PORTARIA Nº 2534/2011 Designa servidores para auxiliar as Comissões Examinadoras dos Concursos Públicos de Ingresso, de Provas e Títulos, para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Editais n. 01/2007 e 02/2007. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
Comunidades indígenas e quilombolas são contempladas com projetos do Recivil
A equipe de Projetos Sociais do Recivil esteve em duas comunidades indígenas e quilombolas oferecendo os serviços de registro civil, no mês de dezembro.