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Faça já sua inscrição para o Conarci – Belo Horizonte
O 18° Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci – Belo Horizonte) será realizado nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, na cidade de Belo Horizonte – MG.
Clipping – Para franceses, felicidade não é conjugal, mas civil – Jornal Folha de São Paulo
PARIS – Com frequência cada vez maior, os casais franceses vêm evitando o casamento tradicional e optando pela união civil -a ponto de hoje serem celebradas duas uniões civis para cada três casamentos. Quando a França criou seu sistema de uniões civis, em 1999, ele…
Provimento nº 207/11 – Altera o Provimento nº 178/08 que dispõe sobre a Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro no âmbito da CGJ/MG
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 207/CGJ/2011 Altera o ANEXO I a que se refere o § 1º do artigo 3º do Provimento nº 178, de 2 de julho de 2008, que dispõe sobre a Central Eletrônica de Atos Notariais e…
Juiz autoriza mudança de nome e documentos pessoais de transexual
O juiz-substituto da 5ª Vara de Família, Sucessões e Cível, Luciano Borges da Silva, deferiu pedido de registro civil de transexual para alterar em seu assento de nascimento e documentos pessoais o prenome e o sexo para feminino. Segundo o requerente, embora tenha nascido com…