O 18° Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci – Belo Horizonte) será realizado nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, na cidade de Belo Horizonte – MG.

Mesmo assim, esse é um dos 78 direitos negados aos gays; preconceito religioso e pouco envolvimento do Legislativo seriam os motivos  Imagine não poder se casar nem incluir seu parceiro como dependente no plano de saúde, não ter direito a pleitear pensão alimentícia em caso…

Qualquer pessoa tem o direito de conhecer o conteúdo de testamento público, bem como solicitar certidões do documento. A decisão é da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo, que concluiu que os cartórios e tabelionatos não podem se negar a emitir a certidão, por não…

A 2ª Vara da Família e Sucessões de Pinheiros reconheceu união estável entre duas mulheres. A.L.S.N. e N.E. pretendiam o reconhecimento judicial do relacionamento para que N.E., que é estrangeira, conseguisse a renovação de visto de permanência no país. Segundo o juiz Augusto Drummond Lepage,…