Siga nossas redes sociais
Improcedente pedido para converter separação judicial em divórcio
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, confirmou sentença que havia indeferido a petição inicial de pedido para que fosse convertida uma separação judicial em divórcio com base na Emenda Constitucional nº 66/2010, sem que estivessem preenchidos…
Cartórios do Centro-Oeste começam a solicitar papel de segurança para certidões
A partir desta segunda-feira, (17/1), os cartórios informatizados das capitais da região Centro-Oeste já podem solicitar o novo papel de segurança fabricado pela Casa da Moeda para a emissão padronizada das certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Na quarta-feira (19/1), a autorização para…
Se prepare! Vem aí o Conarci – Belo Horizonte
Já está programado o XVIII Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais – Conarci – Belo Horizonte. Este ano, a capital mineira será o palco dos debates dos principais assuntos vivenciadas pela categoria.
TRF 1ª Região mantém liminar que suspende obrigatoriedade de procuração pública para acesso junto à Receita Federal
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve a liminar que suspende a obrigatoriedade dos advogados de todo o país apresentarem procuração pública na representação de clientes em processos administrativos da Receita Federal. A exigência foi criada pela Medida Provisória nº 507, de outubro,…