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TJ do Ceará encerra inscrições para 455 vagas em cartórios
A remuneração varia de acordo com os serviços prestados. São 304 vagas para remoção e 151 para remoção. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) encerra nesta sexta-feira (10) as inscrições para 455 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado. São…
Cartório de Teófilo Otoni promove casamento comunitário
No dia 27 de novembro, o Cartório de Registro Civil de Teófilo Otoni realizou um casamento comunitário para 42 casais que já viviam em união estável.
CGJ-MG se manifesta sobre a dispensa do MP na habilitação do casamento
O departamento Jurídico do Recivil formulou consulta a CGJ-MG sobre a dispensa do Ministério Público na habilitação do casamento em função da Recomendação n. 16/2010 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Câmara aprova participação de menor em processo de emancipação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4082/08, do ex-deputado Walter Brito Neto, que determina que o jovem deverá concordar com a sua emancipação iniciada pelos pais – exigência que não existe hoje…