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Parceria permitirá emissão de novos registros civis no Brasil
A partir do dia 5 de janeiro, cartórios de registro civil de todo o país começarão a receber computadores e cursos de capacitação dos seus funcionários para a emissão de novas certidões de nascimento, casamento e óbito, dentro de formulários padronizados. Lançados nesta terça-feira (14/12),…
STF decide efetivação de pessoal em cartórios
Decisão a ser tomada amanhã pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderá resultar na efetivação sem concurso público de cerca de 3 mil responsáveis por cartórios em todo o país. Eles poderão conseguir via judicial, o que não alcançaram ao tentar aprovar a Proposta de Emenda…
Brasileiro terá certidão mais segura
Brasília, 14/12/2010 (MJ) – A partir de janeiro de 2011, os cartórios brasileiros poderão expedir registros civis de nascimento, casamento e óbito em um novo papel, padronizado e mais seguro. A mudança faz parte do projeto Certidões Unificadas, lançado nesta terça-feira (14), no Ministério da…
Jurisprudência mineira – Embargos infrigentes – Alteração do regime de bens – Fundamentação relevante – Modificação procedida – Recurso provido
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL EMBARGOS INFRINGENTES – ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS – FUNDAMENTAÇÃO RELEVANTE – MODIFICAÇÃO PROCEDIDA – RECURSO PROVIDO – Deve-se deferir o pedido de modificação do regime de bens quando exsurge claro dos autos o preenchimento pelos requerentes dos requisitos legais preestabelecidos…