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Câmara aprova o Estatuto das Famílias
O texto acaba na prática com a necessidade de divórcio na Justiça, ao permitir que casais com filhos optem pela via extrajudicial quando houver acordo quanto à situação dos filhos menores. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, em…
Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei Nº 4.159/2010 que altera a Lei 15.424/04
Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei Nº 4.159/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria do Deputado Carlos Gomes, o Projeto de Lei nº 4.159/2010 tem o objetivo de acrescentar dispositivo à Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe sobre…
Recivil realiza Curso de Qualificação na cidade de Ipatinga
Cerca de 30 Oficiais e Substitutos prestigiaram o evento.
Belo Horizonte se prepara para receber o CONARCI em 2011
Entre os dias 16 a 18 de fevereiro de 2011, a capital mineira será palco de mais uma versão do CONARCI, Congresso Nacional do Registro Civil.