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Artigo – O juiz de paz – Por José Carlos Teixeira Giorgis
Por José Carlos Teixeira Giorgis: advogado (OAB/RS nº 74.288), desembargador aposentado e professor As constituições brasileiras expressam as mudanças sociais que ocorrem na sociedade e as tendências ideológicas da época, o que ainda se manifesta na edição das leis. Após a proclamação da Independência o catolicismo…
Média de nascimentos em Uberaba este ano é de 350 por mês
Uberaba já teve 3.500 nascimentos neste ano. O levantamento feito pelo Cartório de Registro Civil foi fechado no dia 31 de outubro. O total verificado leva a uma média de 350 por mês, ou seja, quase 12 por dia. De acordo com Denise Frazão, escrevente…
Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas chega à Sabinópolis
Cerca de 30 Oficiais e Substitutos da região compareceram ao treinamento promovido pelo Recivil.
MJ lança debate sobre projeto de proteção a dados pessoais
Brasília, 29/11/2010 (MJ) – A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça iniciam, nesta terça-feira (30), um debate público para a elaboração de um anteprojeto de lei sobre privacidade e proteção de dados…