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Comissão de Concurso Extrajudicial do TJMS convoca para a Prova de Títulos
A Comissão Examinadora do III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul tornou públicas as notas finais atribuídas à Prova Técnica, consolidadas após o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos, por meio do…
Programa Iluminuras entrevista advogada sobre processo de divórcio
No quadro Encontro com Autor, do programa Iluminuras,tem uma entrevista com a advogada Maria Berenice, que fala sobre seu livro "Divórcio Já!". Na entrevista, a autora explica porque resolveu escrever sobre o tema: “antes, o tempo para se divorciar era muito maior, precisava apontar causas,…
Concubina não pode cobrar do espólio alimentos não determinados em vida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de não conceder a mulher que viveu por 35 anos em concubinato com o falecido o pagamento de alimentos pelo espólio. Seguindo o voto do relator, ministro Aldir…
Erradicação do sub-registro de nascimento é tema de debate nesta 4ª feira (10) no Rio de Janeiro (RJ)
Com o objetivo de discutir a falta do registro de nascimento e as iniciativas do poder público estadual no enfrentamento ao sub-registro, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Coordenação Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, participa…