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Rádio Justiça: workshop sobre metas do Judiciário e aspectos jurídicos da barriga de aluguel em destaque na programação
Jornal da Justiça: workshop reúne representantes do Judiciário brasileiroRepresentantes do Judiciário em todo o país estão reunidos, em Brasília, para debater as dificuldades encontradas e as experiências adquiridas em relação às metas estabelecidas para este ano. Um dos destaques é a análise do cumprimento da…
Filha adotiva de militar, mesmo sem comprovar adoção formal, tem direito à pensão
Filha adotiva de ex-militar, mesmo na ausência da escritura pública de adoção, tem direito a receber a pensão no caso do falecimento do pai. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um recurso especial da União contra…
Juizes de Casamento cobram aprovação de PEC
Muitos anos se passaram desde que foi implantada a função de Juiz de Casamento no Brasil, porém os profissionais da área ainda aguardam que a profissão seja regulamentada por meio da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 366, que tramita no Congresso Nacional…
Alienação parental pode custar a guarda do filho
A Lei 12.318/10, sancionada na semana passada pelo presidente Lula, pune pais e mães que tentam prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro. O texto, que surgiu de projeto do deputado Regis de Oliveira, prevê a aplicação de multa e até a perda da…