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É ônus do homem provar que foi enganado pela esposa ao registrar criança, diz STJ
Em ação negatória de paternidade, a retificação do registro de nascimento depende de prova robusta no sentido de que o pai foi, de fato, induzido a erro ou coagido. A inexistência do vínculo biológico com a criança não é suficiente. E quando houver controvérsia sobre…
Recivil se reúne com senador Antônio Anastasia em Belo Horizonte
Nesta segunda-feira (27.09), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, e as diretoras Letícia Franco Maculan Assumpção, Soraia Souto Boan Carvalho e Ana Carolina Baêta Borges da Cruz se reuniram com o senador mineiro Antônio Anastasia (PSD-MG), em seu escritório em Belo Horizonte. Na oportunidade conversaram…
Live realizada pelo Recivil detalha disposições da LGPD
Presidente do Recivil destacou algumas medidas que serão adotadas para ajudar os cartórios de Registro Civil mineiros, e palestrantes abordaram os principais pontos da lei nacional e da normativa mineira sobre o tema Foi realizada neste sábado (25.09), a live promovida pelo Recivil em seu…
Aprovado projeto que torna CPF o único número de identificação geral no país
O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que estabelece o número do CPF como único número de registro geral em todo o país. O CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em…