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Identidade com chip começará a ser emitida ainda neste ano
O Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal pretende emitir, até o final do ano, de 100 mil a 200 mil registros de identidade civil (RIC), a nova carteira de identidade equipada com um chip que vai permitir ao cidadão exercer todos os seus…
Corregedoria do CNJ lança projeto para ampliar reconhecimento de paternidade
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta segunda feira (09/08), o projeto Pai Presente, com a publicação do Provimento 12 que estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país…
Sinoreg-SP e Anoreg-BR interpõem Mandado de Segurança no STF contra decisão do Corregedor Nacional da Justiça
AAssociação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP) impetraram Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Corregedor Nacional de Justiça que estabeleceu teto de rendimento para os substitutos…
Aviso nº26/CGJ/2010 – Depósitos bancários serviços extrajudiciais
A Corregedoria Geral de Justiça avisa aos magistrados e senhores notários e registradores do Estado de Minas Gerais que foi aberta a conta nº. 890.000-0 (“Receitas do Serviço Público Judiciário – Serviços Extrajudiciais”), agência nº. 1615-2 (“Setor Público BH”), Banco do Brasil, exclusivamente para os…