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Encerradas inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Janaúba
O Recivil abre inscrição para o curso de qualificação- módulo registro civil na cidade de Janaúba nos próximos dias 14 e 15 de agosto de 2010.
TJMG – Viagem ao exterior de criança e adolescente: documento de autorização
A Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte informa algumas mudanças quanto ao documento de autorização dos pais para viagem internacional de crianças e adolescentes, tendo em vista a nova regulamentação constante da Resolução n° 74/2009 do Conselho Nacional de…
Concurso Notários: TJAC convoca aprovados para nova opção de escolha de serventias
Por meio do Edital nº 14/2010, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (n° 4.242, fls. 2 a 4) desta quinta-feira (29), o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, torna pública a convocação de Delegatários classificados em concurso público para a nova opção de escolha…
CNJ receberá documentos apenas por meio eletrônico a partir de 1º de agosto
A partir deste domingo (01/08), todas as petições iniciais de processos encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só poderão ser feitas por via eletrônica. A exigência cumpre a Portaria 52 do Conselho, de abril deste ano, a qual determina que requerimentos iniciais, petições intermediárias…