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Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal
À semelhança do que ocorre com o casamento, na união estável é obrigatório o regime de separação de bens, no caso de companheiro com idade igual ou superior a sessenta anos. Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram esse entendimento…
Registro Civil de Nascimento é o foco do livro “Olhares Cruzados”, lançado nesta 3ª feira (22) em Recife (PE)
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Imagem da Vida e a Organização dos Estados Ibero Americanos (OEI) lançaram nesta terça-feira (22), em Recife (PE), o nono livro da série…
Recivil encerra com sucesso programa de documentação para população indígena
No mês de maio a equipe de projetos sociais do Recivil visitou as aldeias da tribo indígena Maxacalis, situadas nos municípios de Bertópolis e Santa Helena de Minas.
Chuvas destroem registros em cartórios
Em meio ao trabalho de restauração das condições de moradia, os donos de cartórios civis têm outra preocupação: recuperar a memória registrada das pessoas e cidades. Inúmeros documentos, cópias de certidões, escrituras e livros de registros foram destruídos ou até mesmo levados pelas águas. A…