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Jurisprudência do STJ – Alimentos Provisórios – Termo a quo
ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO A QUO. No REsp, discute-se o termo a quo da obrigação alimentar quanto aos alimentos provisórios fixados na inicial da ação de alimentos, se vencidos desde a citação ou 30 dias depois, conforme ficou estabelecido pelo acórdão recorrido, impugnado pelos recorrentes. Explica…
Jurisprudência do STJ – Ação – Alimentos – Avós
AÇÃO. ALIMENTOS. AVÓS. É cediço que a jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que a obrigação dos avós em prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar, visto que primeiro os pais respondem pelo alimentando; consequentemente, só quando os pais não podem prestá-los…
Encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de Belo Horizonte
O Recivil realizará nos próximos dias 3 e 4 de julho na cidade de Belo Horizonte-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.
Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil em Belo Horizonte
O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Belo Horizonte, nos próximos dias 3 e 4 de Julho de 2010. As inscrições estão encerradas.