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Orientações do Recivil sobre o Provimento nº 201 da CGJ-MG
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais publicou, no dia 11 de junho, o Provimento nº 201, que estabelece os dias de funcionamento dos serviços notariais e de registro, estipula os horários de atendimento ao público e disciplina o sistema de plantão para o registro…
Registradores Civis do Estado de Alagoas obtém aumento no pagamento de renda mínima
O presidente da Anoreg-Al, Iran Vilar Malta, considerou uma grande vitória a elevação do valor do reajuste mínimo dos Registradores Civis de R$ 600 para R$ 750, conforme decisão do FERC, do qual é Conselheiro Titular. Trata-se de uma luta que vínhamos travando desde 2006,…
Corregedoria outorga Medalha de mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena
Será amanhã, dia 18 de junho, a solenidade de entrega das medalhas de mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena. A comenda, criada em 1986, tem a finalidade de agraciar, anualmente, magistrados e servidores do Foro Judicial e Extrajudicial e pessoas que tenham prestado relevantes serviços…
Supremo analisará ação que discute direito de herança para filho adotivo
Foi iniciado, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgamento de uma Ação Rescisória* (AR 1811) na qual se pretende anular decisão da Primeira Turma da Corte que negou o direito de herança para filha adotiva. A análise da matéria foi interrompida por um pedido…