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Vontade legítima da testadora se sobrepõe ao rigor formal na validação do testamento
O testamento é um ato solene que deve ser submetido a numerosas formalidades; caso contrário, pode ser anulado. Entretanto, todas as etapas formais não podem ser consideradas de modo exacerbado, pois a exigência delas deve levar em conta a preservação de dois valores principais: assegurar…
Recivil realiza mutirão da cidadania no Sul de Minas Gerais
Municípios de Andradas, Jacutinga e Caldas recebem equipe para realização de evento social
Arpen-SP participa de debate sobre a integração entre registro civil e RIC
Evento realizado em Brasília (DF) debateu a interligação entre as bases de dados dos cartórios por meio do projeto SIRC e a identificação única do cidadão. Brasília (DF) – A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) esteve na última…
Conselho de Justiça poderá ser autorizado a controlar preços cobrados pelos cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá instituir tabela única ou fixar valores máximos que os cartórios podem cobrar por seus serviços notariais e de registro em todo o país. A autorização está contida em projeto (PLS 34/09) a ser examinado na quarta-feira (16), a…