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Primeiro Tabelionato de Notas de São João Evangelista cria site do cartório
O uso da tecnologia nos serviços extrajudiciais, a cada dia, vem fazendo parte dos serviços diários das serventias. Esta realidade já é encontrada no 1º Tabelionato de Notas de São João Evangelista (MG), que desde o dia 11 de junho, disponibilizou o site da serventia….
CNJ publica decisões das impugnações das serventias consideradas providas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a proferir decisões referentes às impugnações apresentadas em face da inclusão de serventias extrajudiciais na Relação Provisória das Serventias Extrajudiciais consideradas providas. Clique aqui e veja as decisões do CNJ. A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou,…
Jurisprudência do STJ – Separação – Corpos – Efeitos – Sucessão
SEPARAÇÃO. CORPOS. EFEITOS. SUCESSÃO. In casu, a recorrente ajuizou medida cautelar de separação de corpos e, posteriormente, propôs separação judicial julgada anos depois. Sucede que, entre a propositura da ação de separação e a sentença, os pais do marido morreram. e então, a recorrente postulou…
Jurisprudência do STJ – Alimentos Provisórios – Termo a quo
ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO A QUO. No REsp, discute-se o termo a quo da obrigação alimentar quanto aos alimentos provisórios fixados na inicial da ação de alimentos, se vencidos desde a citação ou 30 dias depois, conforme ficou estabelecido pelo acórdão recorrido, impugnado pelos recorrentes. Explica…