Siga nossas redes sociais
Veja os eventos que serão realizados pelo sindicato no mês de junho
Fiquem atentos aos eventos realizados pelo sindicato no mês de junho e programem-se.
Jurisprudência do STJ – Alimentos – Execução – Acordo extrajudicial
ALIMENTOS. EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. Trata-se de execução ajuizada para receber as prestações alimentícias vencidas fixadas em acordo extrajudicial referendado pela Defensoria Pública em que o juiz extinguiu o processo, reconhecendo a ausência de interesse de agir nos termos do art. 267, VI, do CPC. Fundamentou…
Jurisprudência do STJ – Adoção – Setença – Natureza jurídica
ADOÇÃO. SENTENÇA. NATUREZA JURÍDICA. Trata-se de REsp em que se discute a natureza jurídica da sentença proferida no processo de adoção: se constitutiva, produzindo coisa julgada material e só podendo ser rescindida por ação rescisória, ou se homologatória, não se sujeitando à coisa julgada material…
Aviso nº 17/CGJ/10 – Copa do Mundo – Horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro em MG
AVISO Nº 17/CGJ/2010 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI, no uso de suas atribuições legais, Considerando que os jogos da seleção brasileira de futebol, na Copa do Mundo de 2010, marcados para os dias 15 e 25 de…