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Aviso nº 16/CGJ/2010 – CGJ-MG comunica vacância de serviços notariais e de registro
AVISO Nº 16/CGJ/2010 (*) O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor- Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior…
Jurisprudência do STJ – Família – Uniões estáveis simultâneas – Pensão
FAMÍLIA. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. PENSÃO. In casu, o de cujus foi casado com a recorrida e, ao separar-se consensualmente dela, iniciou um relacionamento afetivo com a recorrente, o qual durou de 1994 até o óbito dele em 2003. Sucede que, com a decretação do divórcio…
Seguridade aprova Declaração de Nascido Vivo para todos os recém-nascidos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) proposta que torna obrigatória a expedição da Declaração de Nascido Vivo (DNV) para todos os nascimentos ocorridos no País. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) ao Projeto de Lei…
Cidade histórica de Ouro Preto recebe Curso de Qualificação do Recivil
Ouro Preto (MG) – A Oficiala de São Gonçalo do Pará e instrutora do Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas, Edna Fagundes Marques, completou mais uma etapa do calendário de cursos de aprimoramento do Sindicato nos dias 22 e 23 de maio, com…