Bacharéis em Direito de todo o Brasil estão convidados a participar do I Concurso de Monografia promovido pelas entidades paulistas que representam os serviços extrajudiciais notariais e de registro: ANOREG/SP; ARISP; ARPEN-SP; CNB-SP; IETPB/SP e IRTDPJ-SP. A iniciativa se insere nos programas dessas entidades dedicados…

O programa de TV do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem novo espaço no Portal institucional. Agora, será possível acompanhar a produção do programa, sugerir pautas ou rever reportagens diretamente pelo endereço www.tjmg.gov.br/justicaemquestao. As reportagens do programa sobre "Registro Civil de Nascimento" também podem ser…

A ampliação dos direitos sucessórios dos companheiros, em união estável, será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na reunião prevista para quarta-feira (12). Uma das principais modificações propostas é a inclusão do termo "companheiro" em vários artigos do Código Civil que tratam da…

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, editou nesta quinta-feira (6), Provimento dirigido aos cartórios da Capital e Interior do Estado que, de agora em diante, deverão realizar escritura pública de união estável entre pessoas do mesmo sexo. O corregedor evocou, para tanto, “…