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Contribuição de assistência à saúde do IPSEMG – Decisão do STF abre opção para servidor
Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) informa que os servidores públicos estaduais que não queiram manter a assistência à saúde do instituto devem comparecer à unidade de pessoal de seu…
TJPE – Juíza reconhece união estável homoafetiva
Com base nos princípios da isonomia e da dignidade, que defendem a igualdade dos seres humanos perante a lei, a juíza Paula Maria Malta julgou como procedente um pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva. A sentença, concluída pela magistrada na última sexta-feira (30), envolve…
Em breve será liberado a nova versão do Cartosoft
Programa lança versão 2.3.55. Para atender as determinações do provimento nº 197/CGJ/2010, o Departamento de Tecnologia da Informação do Recivil disponibilizará a nova versão do programa Cartosoft.
Jurisprudência do STJ – Sec. – Citação – Edital – Vício insanável
SEC. CITAÇÃO. EDITAL. VÍCIO INSANÁVEL. Trata-se de pedido de homologação da sentença estrangeira que decretou o divórcio das partes. O parecer ministerial opinou favoravelmente ao pedido, uma vez que da união não vieram filhos e a causa do divórcio foi o abandono do lar por…