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TJAL nega seguimento a recurso que pretendia rever divisão de bens
Insatisfeitas com a partilha, herdeiras tentam anular a decisão de primeiro grau O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, membro do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou seguimento ao agravo de instrumento interposto por Sílvia Lages Borba de Oliveira e outra, que requeria a reforma…
71 exames de DNA são realizados no primeiro dia de mutirão no Ceará
Os problemas de saúde de C.F.V., de cinco anos, fizeram com que a mãe, R.F.V., procurasse a Justiça com uma ação de reconhecimento de paternidade, em 2008. “Quando ele tinha três anos, começou a apresentar problemas de saúde. E eu, que trabalhava em casa de…
TJ-SP reconhece adoção por casal homossexual
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, reconheceu que pessoas do mesmo sexo formam entidade familiar e têm direito de adoção. A decisão foi tomada pela Câmara Especial da corte paulista, que confirmou a adoção de uma menina pela companheira homoafetiva…
Secretaria de Estado de Governo publica atos de aposentadoria
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "c", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos dos arts. 112 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de…