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Clipping – Diferenças no tratamento a brasileiros natos e naturalizados – Jornal Estado de Minas
Denner Franco Reis – Advogado especialista em direito público, professor de direito internacional público e privado e direito eleitoral da Faculdade Pitágoras A Constituição da República Federativa do Brasil, desde outrora denominada de Constituição cidadã, garante aos brasileiros (natos e naturalizados) e aos estrangeiros (residentes…
Clipping – Processo eletrônico – Jornal Estado de Minas
Processo eletrônico O Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) promoverá este mês o seminário Práticas processuais por meio eletrônico. O evento debaterá o uso da tecnologia na Justiça brasileira e também os avanços e utilizações do processo eletrônico nos tribunais superiores, na Justiça do…
Ministra decide que serventuária designada para cartório de Ilha Bela (SP) sem concurso público deverá deixar o cargo
Com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 28633, impetrado por Fátima Aparecida de Jesus contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do corregedor Nacional de Justiça. A partir…
Clipping – Cartório cobraria taxa acima da tabela no Leste de Minas – Jornal Hoje em Dia
Moradores denunciam pagamento irregular para casamentos e divórcios que não eram realizados SÃO JOSÉ DA SAFIRA – Além de não lançarem nos livros oficiais respectivos os registros de nascimento e casamento, os responsáveis pelo Cartório Cebola, único de São José da Safira, no Vale do…