Poucas pessoas sabem que procedimento para legar bens e dinheiro a parentes pode ser simples e barato  PAOLA CARVALHO Quem nunca escutou a história de uma família unida que, depois da morte de um ente, travou batalha na partilha da herança? Não existe a obrigatoriedade…

Em função das informações que veem sendo veiculadas na imprensa em relação a não efetivação de registros no cartório de São José da Safira, no Vale do Rio Doce, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil) esclarece que …

O Recivil, a Serjus-Anoreg/MG e o IRTDPJ Minas realizarão o II Seminário de Direito Notarial e Registral, no dia 29 de maio, na cidade de Araxá, onde serão debatidos os principais temas referentes à classe dos registradores e notários.

A viúva pode, ao mesmo tempo, ser meeira e herdeira da totalidade da herança deixada pelo marido falecido com quem era casada no regime de comunhão parcial de bens? A polêmica questão está sendo discutida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em…