Siga nossas redes sociais
Projeto prevê emancipação de índios aos 18 anos de idade
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5611/09, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que reduz, de 21 para 18 anos, a idade em que o índio possa dispensar o regime tutelar prestado pela União. O autor argumenta ser necessária a modificação em razão de o…
Nascimento sem identificação do pai deverá ser informado à Defensoria
A partir de agora, a Defensoria Pública deverá ser informada sobre os nascimentos sem identificação de paternidade. É o que prevê a Lei 18.685 (ex-Projeto de Lei 1.175/07, da deputada Ana Maria Resende, do PSDB), publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta quarta-feira (30/12/09). Segundo…
Novos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito já estão vigorando
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – Desde o dia 1º de janeiro de 2010, todos os cartórios de registro civil do país estão adotando os novos modelos padronizados de certidões de nascimento, casamento e óbito. Serão modelos únicos de certidões e que foram lançados pela…
Projeto beneficia herdeiro que cuidar de parente enfermo ou idoso
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5613/09, da Comissão de Legislação Participativa, que permite à pessoa que vai deixar herança destinar até metade dos bens ou valores existentes para o herdeiro que cuidar dela na velhice ou na doença. Ainda de acordo com a…