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Reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro terá prazo menor
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a redução de três anos para um ano da data da sentença o prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros. A redução foi proposta pelo Projeto de…
Edital 01/07 – EJEF comunica prazo para apresentação dos documentos para deferimento de inscrição
CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2007 De ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da…
IV Congresso Estadual – Assessor de Política de TI do CNJ confirma presença como palestrante
No dia 27 de setembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do consultor jurídico do Assessor de Política de TI do Conselho Nacional de Justiça, Olivio Fernandes Balbino, como palestrante do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais….
Gratuidades: Celso Antonio Bandeira de Mello é consultado
A ANOREG/SP submeteu à análise do insigne professor Celso Antônio Bandeira de Mello, titular da Faculdade de Direito da PUC-SP e professor emérito da mesma universidade, quesitos tocando problemas atuais dos registradores. O professor Bandeira de Mello Bandeira de Mello examinou a natureza de função…