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Comissão Gestora aprova resoluções e atos normativos
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais, durante a reunião ordinária do mês de agosto, aprovou os seguintes atos e resoluções normativas: ATO NORMATIVO Nº. 001/2009: Altera o Ato Normativo nº. 016, de…
Cartório de Pirapora realiza décimo casamento comunitário consecutivo
O Cartório de Registro Civil de Pirapora, através do Oficial Salvador Tadeu Vieira, realizou no último dia 05 de setembro, na sede do Rotary Clube, mais um Mutirão de Casamento. Este é o décimo ano consecutivo de casamentos coletivos, realizados com o objetivo de atender principalmente os…
Curso de Qualificação promovido pelo Recivil chega a sua 19ª edição
A 19ª edição do Curso de Qualificação promovido pelo Recivil foi realizada neste final de semana (12 e 13/09), na cidade de Três Marias, na região central de Minas Gerais. Durante os dois dias de curso, 28 oficiais e substitutos dos cartórios de registro civil…
Audiência de conciliação pode deixar de ser necessária em separação judicial
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que suprime da legislação a necessidade da audiência de ratificação, também denominada de audiência de conciliação, nas separações judiciais. O projeto (PLS 61/08), relatado favoravelmente pelo senador José Maranhão (PMDB-PB),…