Siga nossas redes sociais
Últimos dias para inscrições com desconto no Conarci 2009
Inscrições com desconto vão só até o dia 15/09. Clique aqui e garanta já a sua vaga! Registradores civis de todo o Brasil estão convidados para participarem na 17ª edição do Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci 2009), a ser realizado…
Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que autorizou uma mãe a alterar o sobrenome no registro dos filhos em razão de ter voltado a usar o nome de solteira após o divórcio. No caso, o Ministério Público do Distrito…
Aprovação em concurso público fora do n de vagas do edital gera expectativa de direito à nomeação
Candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito à nomeação. Assim, compete à Administração, dentro do seu poder discricionário e atendendo aos seus interesses, nomear candidatos aprovados de acordo com a sua conveniência, respeitando-se, contudo,…
Clipping – A PEC do Divórcio – Jornal Estado de Minas
OPINIÃO A PEC do Divórcio Casal não precisará aguardar os dois anos para a separação de fato, podendo optar pelo divórcio direto Ana Luísa Borges – Advogada da área cível do Escritório Peixoto e Cury Advogados A Câmara dos Deputados aprovou em…