Siga nossas redes sociais
Clipping – Lei que pune pai ausente é celebrada – Jornal Estado de Minas
Elaine Souza procurou a Defensoria Pública para pedir investigação de paternidade Quinze anos depois do nascimento de I.A.A., a dona de casa Elaine Alves de Souza, de 44 anos, ainda tenta o reconhecimento de paternidade do filho de que cuida sozinha numa casa simples no…
A Serjus-Anoreg/MG realizará o 18º Encontro Estadual de Notários e Registradores de MG
A SERJUS-ANOREG/MG realizará nos dias 20, 21 e 22 de agosto o 18º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais. Veja a programação oficial abaixo. Clique aqui e veja todas as informações do Encontro. 20/08 – QUINTA-FEIRA 19:00 – Abertura19:30 – Premiações do…
Pensão deve ser mantida durante ação de paternidade
A tramitação da ação negatória de paternidade não suspende ação de revisão de alimentos ou do pagamento da pensão até decisão final. O entendimento unânime é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou recurso de um pai condenado a…
Artigo – Lei sobre paternidade presumida deixou a desejar – Por Maria Berenice Dias
Maria Berenice Dias: é advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS e vice-presidente Nacional do IBDFAM De forma absolutamente fora do lugar, a Lei 12.004/09 acrescenta um artigo à Lei 8.560/92, gerando a presunção de paternidade no…