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Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial a alteração do regime de bens
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo da relação de todos os bens que compõem o patrimônio do casal,…
Dia do Orgulho LGBTI: Especialistas traçam panorama de avanços e desafios no último ano
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Celebrado nesta segunda-feira, 28 de junho, o Dia do Orgulho LGBTI é uma oportunidade para apontar avanços, reconhecer desafios e estimular o fomento de novos marcos legais e judiciais para essa parcela da população. A data marca o episódio ocorrido em Nova Iorque, nos Estados…
Confira a lista de palestras do XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A programação do XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, totalmente on-line, reúne temas emergentes na sociedade contemporânea, com abordagens de especialistas nas áreas. O evento é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e está marcado para os dias…
Reconhecimento de paternidade bate recorde em Minas durante a pandemia
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O publicitário Filipe dos Santos, de 38 anos, estava apreensivo, aguardando o resultado de um exame que poderia mudar a sua vida. Não era o teste para detectar a Covid-19, mas o de DNA, que iria revelar se ele é filho biológico de um renomado…