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Cadastro Nacional: Mais pais do que crianças para serem adotadas
Ao completar oito meses de criação, o Cadastro Nacional de Adoção revelou um número maior de pais interessados do que crianças para serem adotadas. Os números mostram que existem 12.836 pretendentes a pais, enquanto são apenas 1.887 crianças e adolescentes aptos à adoção. A situação…
Novo: Atos gratuitos do Registro Civil: baixe o novo cartaz provisório aqui!
Os associados da SERJUS-ANOREG/MG e do Recivil vão receber, pelos Correios, o cartaz com a divulgação para o público em geral dos atos gratuitos do registro civil. No entanto, até que a produção do referido cartaz seja concluída e ele chegue aos cartórios, a orientação…
Governador assina atos de extinção de delegação
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta a partir de…
Clipping – Direito sucessório na união estável – Jornal Estado de Minas
OPINIÃO Direito sucessório na união estável Daniella Pierotti Lacerda, advogada da Miguel Neto Advogados Associados Desde o início dos tempos, as uniões informais sempre existiram como uma opção de constituição da família. Ocorre, porém, que durante muito tempo os relacionamentos entre homens e mulheres que…